Programa Minha Casa Minha Vida, programa de incentivos para habitação do governo que facilita a aquisição da casa própria através de subsídios e do financiamento de imóveis.

Minha Casa Minha Vida

Ter uma casa própria é o sonho de milhares de brasileiros espalhados por este Brasil. No entanto, muitos trabalham anos e anos e não conseguem adquirir a casa própria. Para resolver este problema e diminuir o déficit habitacional existente no país, em 2009, durante o segundo mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva, foi criado o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que conta com o financiamento da Caixa.

Mas o que é Minha Casa Minha Vida? Este programa criado pelo Governo Federal é realizado em parceria com estados e municípios e visa atender às pessoas de baixa renda que não têm moradia, ou seja, ele tem como função diminuir o déficit habitacional entre famílias com determinada faixa de renda: de zero a dez salários mínimos. Por isso, oferece linhas de financiamentos diferentes, que visam atender a cada perfil familiar, com base na faixa de renda.

Quem deseja participar do programa minha casa minha vida precisa estar inserido em três faixas de renda familiar: de 0 a 3 salários mínimos (até R$ 1.530,00); de 3 a 6 salários mínimos (de R$ 1.530,00 a R$ 3.060,00); e de 6 a 10 salários mínimos (de R$ 3.060,00 a R$ R$ 5.100,00). Mas, o que é renda familiar? É muito simples. Renda familiar é a soma total de salário conseguido pelos membros da família (marido, esposa e filhos).

As famílias com renda de até três salários mínimos podem comprar um apartamento ou casa própria através do financiamento oferecido pelo programa, sendo beneficiadas por 100% de incentivo do governo, que paga uma parte do valor do financiamento. O valor máximo de aquisição de apartamento é de R$ 63.000,00 e de casa é de R$ 60.000,00. Nessa modalidade de financiamento, é possível pagar parcelas com valores a partir de R$ 50, não podendo ultrapassar 10% da renda. O pagamento das parcelas é feito em 10 anos.

O valor baixo das parcelas se deve ao fato de que o governo paga uma parte financiamento, além de isentar o comprador da obrigatoriedade de contratar seguro habitacional, assim como não é exigido o pagamento de entrada. Também não é cobrado seguro de vida e danos ao imóvel. Além disso, o registro do imóvel é gratuito, sendo preferencialmente feito em nome da mulher.

Os interessados em financiar um imóvel pelo Programa Minha Casas Minha Vida cuja renda familiar esteja entre três a seis salários mínimos, podem adquirir a casa própria no valor máximo de R$ 130 mil. Para financiamento de imóvel com essa faixa de renda, há a proteção de um Fundo Garantidor Habitacional, que pode ser usado em caso de problemas com o pagamento das parcelas que, inclusive, serão acrescidas de seguro do financiamento com grande redução. A família não pode utilizar percentual superior a 20% do orçamento mensal para pagamento das prestações.

Para quem deseja comprar a casa ou apartamento e possui renda entre 6 e 10 salários mínimos, é garantida a redução dos custos de seguro habitacional e o acesso ao Fundo Garantidor Habitacional. Ou seja, em caso de queda da renda no decorrer do contrato, e impossibilidade de pagamento, é possível refinanciar parte das prestações.

As condições de financiamento para quem possui entre três e 10 salários mínimos incluem ainda o financiamento de até 100% do imóvel em até 30 anos. E o imóvel também pode ser financiado em até 90% com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No final de 2011 foram divulgadas novas regras para o Minha Casa Minha Vida, ficando determinado que 3% das unidades construídas devem ser reservadas, no mínimo, para idosos, portadores de necessidades especiais e famílias de pessoas com deficiências.

Como participar do Minha Casa Minha Vida

Há algumas regras básicas para participar do programa Minha Casa Minha Vida. Primeiro você precisa se informar se a cidade onde mora participa do Minha Casa Minha Vida. Para obter essa informação dirija-se a Secretaria de Habitação de sua cidade para se informar, principalmente sobre o período de inscrição, o local e a data. Afinal é preciso fazer um cadastro. Se preferir, vá até uma agência da Caixa Econômica Federal e se informe sobre o Minha Casa Minha Vida, pois você também pode fazer o seu cadastro neste banco.

Pessoas com mais de 18 anos podem se inscrever, assim como quem não possui casa própria ou financiamento habitacional em qualquer estado. Pessoas que nunca foram beneficiadas por programas habitacionais do governo também podem participar do Minha Casa Minha Vida. No entanto, quem está com o nome sujo em sistemas de proteção de crédito, como SPC ou Serasa, está impedido de se candidatar a moradia popular.

É preciso também estar enquadrado na faixa de renda familiar do programa.

Para o programa Minha Casa Minha Vida é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • RG (identidade)
  • CPF
  • Ficha de cadastro Habitacional
  • Holerite dos últimos 6 meses
  • Extrato recente do FGTS
  • Declaração de Imposto de Renda
  • Cópia Carteira de Trabalho
  • Certidão do Estado Civil
  • Comprovante de Despesas: (luz, água, aluguel)

Pessoas autônomas e profissionais liberais devem apresentar os últimos seis extratos bancários e declaração do imposto de renda do último ano.

Quando a família é selecionada, ela é convocada para apresentar a documentação pessoal (pode ser na Caixa, prefeitura, agente imobiliário ou outros órgãos credenciados). E somente quando o empreendimento está pronto é que ocorre a assinatura do contrato na entrega do imóvel.

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